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Direito Institucional e OAB
Temas:
- Lei n.º 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - LONMP)
- Lei Estadual n.º 6.536/1973 (Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul)
- Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - EAOAB)
- Lei Comp. 35/1979 (Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN)
- Lei n.º 13.753/2018 (Subsídio do Procurador-Geral da República)
- Lei n.º 13.752/2018 (Subsídio dos Ministros do STF)
- Lei n. 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, DF e Territórios)
- Provimento n.º 31/2003-PGJ/RS (Regimento Interno das Procuradorias de Justiça e atribuições)
- Dec. n.º 10.125/2019 (Trâmite dos processos de nomeação para órgãos do Judiciário, MPU e CNMP pelo Presidente da República)
- Recomendação n.º 57/2017-CNMP (Atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais)
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